Pitbull testemunha contra o dono por maus tratos

WASHINGTON (AFP) - O comitê de condicional do Alabama (sul dos Estados Unidos) recusou nesta terça-feira a liberdade condicional de Juan Daniels, de 26 anos, condenado a nove anos de prisão em 2007 por ter queimado e batido em Louis Vuitton, um pitbull de 7 anos, informou o comitê.

Segundo a imprensa local, que publica várias fotos do animal, hoje totalmente recuperado, o cão compareceu à audiência como testemunha.

Juan Daniels poderá fazer um novo pedido de liberdade condicional em julho de 2012, indicou o comitê.

Ele foi condenado por ter agredido seu cachorro com uma pá e depois jogado álcool e ateado fogo ao animal. Com 60% do corpo queimado, Louis Vuitton levou meses para se recuperar.

Fonte: Yahoo Notícia – Brasil

VEJA COMO ESTÁ LOUIS VUITTON HOJE

OPINIÃO DO BICHO DE RUA

(por Elisa Bernkopf, OAB/RS 55.046)

Este caso ocorrido nos EUA demonstra a efetivação das leis locais relacionadas aos maus tratos em animais, diferentemente do que vem ocorrendo aqui no Brasil.

O americano foi condenado a 9 anos de prisão e está cumprindo esta pena, sem ter conseguido direito a liberdade condicional.

Aqui no Brasil, apesar da legislação ambiental ser uma das mais completas do mundo, em termos de efetividade ainda tem muito que percorrer. Primeiro por que carecemos de órgãos fiscalizadores para este tipo de crime (contra os animais); segundo por que muitos ainda não se conscientizaram ou desconhecem de que maus tratos é considerado crime; terceiro por que as pessoas que presenciam este tipo de crime muitas vezes acabam não fazendo a denúncia pois: a) não sabem a quem recorrer, b) tem medo de retaliação por parte do agressor.

Acredito que estamos diante de uma questão educacional. Quando as pessoas e, principalmente, o Poder Público se conscientizarem de que os animais têm direitos e estes estão previstos em legislações ambientais próprias, talvez possamos melhorar este quadro que hoje se desenha. Vale lembrar que já melhoramos e muito, se pensarmos como era anos atrás, mas estamos longe do ideal.

No Brasil a pena prevista para os crimes de maus tratos aos animais certamente é menor do que a que ocorreu, por exemplo, neste caso nos EUA, pois o artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais, dispõe que em caso de maus tratos a pena será de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.

Acredito que não seja este o problema maior da impunidade dos agressores aqui no Brasil, ou seja, penas mais brandas, e sim um conjunto de fatores, mencionados acima: a) falta de fiscalização das autoridades competentes, b) falta de preparo deste pessoal, c) falta de órgãos estruturados e competentes para estas questões, d) baixo índice de denuncia contra este tipo de crime, e) juntamente com as penas brandas.

No caso do senhor de 76 anos que ateou fogo em seu cachorro no Município de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, em junho passado, o processo, felizmente, está na justiça e está esperando julgamento, uma vez que o agressor fora indiciado. Porém, ele está solto aguardando julgamento.

Nos EUA as penas são mais severas para este tipo de crime, diferentemente do Brasil, porém, a questão maior, a meu ver, é que o acusado é julgado e cumpre rigorosamente com a sua pena, e aqui, inúmeras vezes o agressor nem chega a ser indiciado e quando o é dificilmente cumpre com sua pena adequadamente.

Na contra mão há pessoas, ONGs, e alguns Órgãos Públicos que em conjunto estão tentando modificar esta situação, fazendo com que os casos de maus tratos sejam denunciados, relatados na imprensa, e que o agressor seja indiciado para depois vir a ser julgado e condenado.

É um esforço conjunto de toda a sociedade em prol dos direitos dos animais, buscando sempre a justiça para eles.

Clique no link abaixo para ver o caso de Igrejinha/RS em que avô e neto agrediram e colocaram fogo em um cão de rua.