Carroças estão proibidas em áreas urbanas de Porto Alegre
02/10/2016
Lei das Carroças entrou em vigor em setembro e tem o lema "inclusão social, sem sofrimento animal". A Bicho de Rua convoca a população a se mobilizar pela causa e fiscalizar.
As carroças estão proibidas de circular em áreas urbanas de Porto Alegre desde 11 de setembro, data em que entrou em vigor a Lei 10.531/2008, conhecida como Lei das Carroças.
Na segunda quinzena de setembro, cerca de 80 carroceiros partiram da avenida Sertório, dirigindo-se à Prefeitura de Porto Alegre, bloqueando diversas ruas. Eles uniram-se à manifestação de outros grupos que se concentraram em frente ao Palácio Piratini.
Uma audiência pública, marcada para 24 de agosto pela 10ª Defensoria Pública Especializada em Tutelas Coletivas para debater a proibição de veículos de tração humana e animal, não ocorreu porque a sala do Procon/RS não tinha capacidade para abrigar os 300 carroceiros e carinheiros que compareceram. Cerca de 30 ativistas estiveram presentes, entre os quais representantes das ONGs Chicote Nunca Mais, Bicho de Rua,Vanguarda Abolicionista, Mira-Serra, ATU-Veg e Reino Gato, além de protetores independentes.
O PROJETO DE LEI
No dia 25 de agosto, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que ampliou, com inclusão de uma emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), em seis meses, o prazo para a proibição total de circulação dos carrinhos utilizados por catadoras e catadores de material reciclável. A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) defendeu que não fosse prorrogado o prazo da Lei das Carroças, a realização de auditoria do programa Todos Somos Porto Alegre e a substituição do secretário de Governança Local, Cézar Busatto. “A lei foi criada com inclusão social. Desde o começo, nosso lema sempre foi ‘inclusão social sem sofrimento animal’. Desde 2006 foram realizadas muitas reuniões, com a participação de associações de bairro, entidades dos catadores, ONGs de proteção animal e outros envolvidos como a Polícia Rodoviária e o Batalhão Ambiental. Ninguém pode dizer que não foi ouvido”, enfatizou.
Para os defensores dos direitos animais, os carroceiros e a Prefeitura de Porto Alegre tiveram prazo suficiente: 8 anos para adequação à Lei 10.531/2008 – que foi apoiada pela causa animal e amplamente debatida na Câmara Municipal de Porto Alegre. “São R$ 18 milhões de investimentos para a inclusão social de condutores de Veículos de Tração Animal e Veículos de Tração Humana (VTAs e VTHs), sendo 50% do BNDES e 50% da prefeitura”, destaca Gelcira Teles – que coordenou uma clínica de atendimento gratuito aos cavalos entre 1994 e 1997.
Na época da aprovação do projeto de lei, de autoria do então vereador Sebastião Melo (PMDB), em 2008, havia 4,5 mil carroceiros cadastrados pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e pelo menos mais 8 mil sem registro.
POPULAÇÃO PRECISA SE MOBILIZAR E FISCALIZAR A LEI
A recomendação é que a população se mobilize e exija fiscalização da Lei 10.531/2008, ligando para EPTC: 156, opção 1, sempre que observar carroças circulando nas ruas.
Um grupo fechado no Facebook reúne fotos e denúncias de infração à lei: Fiscalização da LEI DAS CARROÇAS em Porto Alegre - https://www.facebook.com/groups/289668754505699/
Fonte: texto de Gelcira Teles editado
Foto: Guilherme Santos