Assine a petição: ração é item de cesta básica. Não podemos pagar 50% em impostos.

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Ração é item de cesta básica e não podemos continuar pagando 50% em impostos.

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Comparar a ração dos nossos animais a cigarros ou bebidas alcoólicas é um absurdo. Vamos pressionar nossos deputados para rever a classificação da ração para animais domésticos como bem supérfluo.

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No dia 1º de fevereiro, foi anunciada uma alteração na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o alimento para animais de estimação. Desde maio, esse produto está sendo tributado em 10%, na venda de embalagens com menos de 10kg. De acordo com o Governo, isso elevará a arrecadação em R$ 76,24 milhões. Na prática, isso será prejudicial à saúde do animais, na medida em que muitos tutores certamente passaram a dar aos animais da casa as sobras da mesa.

A carga tributária para os alimentos dos animais de estimação já é de 49.99% representados por tributos como IPI, ICMS-ST, Pis/Cofins. A cada R$ 1,00 gasto com alimento completo, você paga R$ 0,50 de imposto.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, isso é um dos maiores retrocessos dos últimos anos. “Participamos da criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva dos Animais de Estimação dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e um dos principais temas é a alta tributação do setor. Com mais este aumento, as famílias serão as maiores prejudicadas. Hoje, no Brasil, estamos quase atingindo a proporção de um animal por duas pessoas. A alimentação adequada dessa população de bichos é fundamental, como é a do ser humano”, afirma José Edson Galvão de França, presidente-executivo da entidade.

O controle da produção de ração segue normas de boas práticas do setor e, por isso, esta é a única forma segura de garantir os nutrientes básicos ao animal de estimação. “As classes mais baixas, que já têm dificuldade na obtenção de itens básicos, mas conseguiram avanços no consumo e deixaram de alimentar seus animais com sobras de mesa, voltarão a fazê-lo, o que cria uma contingência. Ninguém deixará de ter um cachorro ou um gato, mas eles certamente sofrerão com o tratamento incorreto e poderão ficar mais propensos, inclusive, a pegar doenças transmissíveis às pessoas. Criou-se um problema na saúde pública para sanar um econômico”, diz França.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem uma população de 52,2 milhões de cães, 22,1 milhões de gatos e 37,9 milhões de aves somando, junto com outros animais (como peixes, répteis e pequenos roedores), mais de 132 milhões de animais de estimação.

Sobre a importância dos animais de estimação na vida em sociedade

A valorização da convivência com animais de estimação é cada vez maior. Essa interação traz inúmeros benefícios, como melhorias para a saúde, convivência em sociedade, entre outros. Nesse contexto, os bichos são vistos hoje como membros da família.

Portanto, a alimentação é parte essencial para a saúde desses animais. É um item que não pode ser cortado do orçamento das pessoas, mesmo em momentos de crise.

Fonte: Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação

A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa a indústria Pet, que congrega os segmentos Pet Food (alimento e ingredientes), Pet Vet (medicamentos veterinários) e Pet Care (equipamentos, acessórios e produtos para higiene e beleza).